| Projeto: |
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PL 268 12/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-268/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0268-2012 |
| Promovente: |
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David Soares / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E BICICLETAS MOVIDAS POR TRAÇÃO HUMANA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BICICLETA / BICICLETA MOTORIZADA / CAPACETE / CICLOVIA / CIRCULACAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMPLACAMENTO / GRATUIDADE / IDADE / INCENTIVO / ISENCAO / LICENCIAMENTO / LIMITACAO / MEIO AMBIENTE / MENOR DE IDADE / ODM7 / PAGAMENTO / PLACA / PROTECAO AMBIENTAL / SEGURANCA / TAXAS / TRANSPORTE DE CARGA / UTILIZACAO / VELOCIDADE / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1402-2012
ver documento Adm1772-2012
ver documento Econ2504-2013
ver documento Fin0902-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/06/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 19/07/2012 | | CCJ | Recebido em 30/07/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | ADM | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | ECON | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | ECON | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | FIN | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 15/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/08/2014 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |